A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que entrou oficialmente em vigor nesta semana, passou a exigir maior atenção das empresas em relação à saúde mental e aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Em entrevista à Rádio Grande FM, em Dourados, o advogado Felipe Medeiros explicou quais medidas empresários devem adotar para se adequarem às novas exigências previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o especialista, a NR1 estabelece diretrizes gerais relacionadas à segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores e agora amplia a fiscalização sobre situações que possam desencadear doenças emocionais e psicológicas.

Entre os pontos observados estão excesso de cobrança por metas, sobrecarga de trabalho, pressão psicológica, ambiente organizacional inadequado e ausência de canais de diálogo dentro das empresas.

Felipe Medeiros destacou que as empresas já podem ser fiscalizadas e autuadas caso não adotem medidas preventivas relacionadas aos chamados riscos psicossociais.

“O empresário já pode ser multado e autuado pelo Auditor Fiscal do Trabalho”, afirmou durante a entrevista.

O advogado explicou que a norma alcança desde microempreendedores individuais até empresas de grande porte, incluindo MEIs que possuam funcionário contratado.

Segundo ele, uma das principais orientações neste momento é que os empregadores passem a observar mais de perto as condições emocionais e organizacionais do ambiente de trabalho.

Entre as medidas recomendadas estão abertura de canais de comunicação com funcionários, análise das rotinas de trabalho, acompanhamento das equipes e adequação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O especialista também orientou empresários a buscarem apoio técnico de profissionais como médicos do trabalho e técnicos de segurança do trabalho para auxiliar na implementação das exigências previstas pela norma.

Durante a entrevista, Felipe Medeiros destacou ainda que doenças psicossociais já aparecem entre as principais causas de afastamento de trabalhadores pelo INSS no país.

A nova NR1 entrou em vigor oficialmente no último dia 26 e já pode ser aplicada em ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.