O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação dos serviços de psicologia e assistência social na rede municipal de educação básica de Dourados.
O edital foi publicado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados e tem como foco verificar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê atendimento multiprofissional nas escolas públicas.
Segundo o documento, o procedimento busca assegurar a estruturação e o funcionamento regular dos serviços de psicologia e serviço social dentro da rede municipal de ensino.
A medida também prevê acompanhamento da formação de equipes multiprofissionais voltadas ao apoio educacional e à proteção dos direitos dos estudantes.
De acordo com o Ministério Público, a atuação desses profissionais deve contribuir para melhoria do processo de ensino-aprendizagem, além do suporte emocional e social aos alunos da rede pública.
O procedimento administrativo foi instaurado tendo como requerido o Município de Dourados.
O edital é assinado pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, em substituição legal, e foi publicado no último dia 22 de maio.