O deputado federal Dagoberto Nogueira (PP) defendeu a discussão da nova proposta de jornada de trabalho que tramita na Câmara e prevê o adiamento do fim da escala 6×1. “Acho que o Brasil já está maduro para a gente poder estar discutindo essa proposta de 5 por 2. Nós estamos vendo algumas compensações, mas sinto que no Congresso vai ser aprovada”, afirmou o parlamentar.
A declaração foi dada enquanto avança na Câmara a emenda à PEC 221/2019, que flexibiliza regras trabalhistas e posterga por 10 anos o fim da escala 6×1. O texto reuniu 176 assinaturas válidas, cinco a mais que o mínimo de 171 necessário para tramitação.
Inicialmente, quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul haviam assinado a proposta: Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos). Pollon, no entanto, voltou atrás e retirou o apoio à emenda.
Com a mudança, seguem como signatários de MS os deputados Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos). A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e é articulada pelo Centrão.
A nova versão altera a redação original da PEC, que previa jornada de 36 horas semanais. Agora, a meta passa a ser de 40 horas. Para serviços essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento, a jornada de 44 horas semanais fica mantida.
O texto autoriza acordos individuais ou coletivos que ampliem a jornada em até 30%. Na prática, o teto sobe para 52 horas por semana, acima das 44 horas previstas na Constituição.
A proposta também estabelece que o “negociado prevalece sobre o legislado” para jornada, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho e remuneração por produtividade. Pausas previstas em normas regulamentadoras deixam de contar como jornada efetiva.
Para empregadores que aderirem ao regime, a emenda prevê corte de 50% no FGTS, imunidade temporária de INSS sobre novos vínculos, redução de encargos de risco ambiental e deduções tributárias sobre novos postos de trabalho.
A mudança não é imediata. Se aprovada, só entra em vigor dez anos após a publicação e ainda depende de lei complementar para regulamentar a transição, metas de produtividade e fiscalização.
Os deputados que mantêm apoio à medida argumentam que o texto evita impacto inflacionário, reduz custos e dá segurança jurídica às empresas. A PEC 221/2019 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.