O prefeito Jean Carlos Silva Gomes publicou no Diário Oficial desta terça-feira (12) o Decreto nº 164/2026, que cria a Comissão Especial de Regulamentação de Veículos Elétricos e Autopropelidos em Deodápolis.

A medida ocorre diante do aumento da circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de mobilidade individual motorizada no município.

Segundo o decreto, a comissão terá como objetivo estudar, discutir e propor medidas relacionadas à utilização desses veículos, buscando melhorar a segurança viária, organização do trânsito e preservação da integridade física da população.

Entre as atribuições previstas estão a elaboração de propostas de regulamentação, análise de impactos no trânsito, criação de ações educativas e desenvolvimento de estudos técnicos e jurídicos sobre o tema.

O grupo também será responsável por promover audiências públicas e dialogar com órgãos públicos, comerciantes e representantes da sociedade civil.

A comissão será formada por representantes do Departamento Municipal de Trânsito, Procuradoria Jurídica do Município, Polícia Militar, secretarias municipais, Conselho Tutelar, Câmara Municipal, comércio local e sociedade civil organizada.

O decreto prevê prazo inicial de 30 dias para realização dos estudos e apresentação de relatório final com proposta de regulamentação, podendo o período ser prorrogado mediante justificativa técnica.

Além das reuniões técnicas, a comissão poderá promover campanhas educativas, ações orientativas e consultas públicas relacionadas ao tema.

A regulamentação busca alinhar Deodápolis às normas nacionais de trânsito diante do crescimento do uso de veículos elétricos e autopropelidos no município.