As chamadas “casas de apoio” usadas por pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) em Campo Grande deixarão de ser consideradas serviços de saúde. A mudança, oficializada no Diogrande (Diário Oficial), revogou a norma em vigor desde 2014 após reconhecer que os estabelecimentos atuam, na prática, apenas como hospedagem temporária para pacientes e acompanhantes.
Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a mudança ocorre porque as chamadas “casas de apoio” deixaram de funcionar como estruturas assistenciais de saúde e passaram a atuar, na prática, apenas como locais de hospedagem temporária para pacientes e acompanhantes.
A medida revoga a norma anterior, Resolução Sesau nº 166/2014, criada em um contexto em que esses estabelecimentos eram enquadrados como serviços de saúde. Conforme o texto publicado no Diogrande, atualmente a maioria das unidades oferece somente acomodação, sem realização de procedimentos clínicos, atendimento médico ou acompanhamento técnico especializado.
Segundo a Sesau, manter essas hospedagens classificadas como serviços de saúde vinha gerando “distorções regulatórias”, com exigências consideradas incompatíveis com a atividade efetivamente desempenhada. A secretaria também aponta que o modelo anterior causava insegurança jurídica tanto para os responsáveis pelos estabelecimentos quanto para a fiscalização da Vigilância Sanitária.
Com a revogação, as hospedagens deixam de seguir regras específicas voltadas a serviços assistenciais de saúde.
O TFD (Tratamento Fora do Domicílio) é um benefício garantido pelo SUS para pacientes que precisam realizar consultas, exames ou tratamentos especializados indisponíveis no município onde residem.
Em Mato Grosso do Sul, o programa oferece transporte terrestre ou aéreo, além de ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e, quando necessário, de um acompanhante.
Conforme a SES (Secretaria de Estado de Saúde), o acesso ao benefício depende de encaminhamento médico realizado em unidades do SUS. O pedido deve incluir laudo médico, documentos pessoais e cartão SUS, passando por análise e aprovação da regulação estadual.