Os senadores derrubaram o veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30). Para a senadora Tereza Cristina (PP), a decisão faz justiça aos injustiçados e pacifica o país.
Após a votação, a senadora por Mato Grosso do Sul pontuou que “precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país”.
“Derrubamos o veto da dosimetria porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro. Punir, sim, os crimes de multidão, mas com proporcionalidade”, disse a senadora.
Foram 49 senadores contrários ao veto presidencial, enquanto outros 24 votaram pela manutenção da decisão de Lula. Logo, o Senado somou 74 votos.
A votação no Senado aconteceu logo após a decisão dos deputados federais, que também votaram pela derrubada do veto. Assim, em sessão conjunta, o Congresso Nacional rejeitou o veto nº 3/2026.
“O veto vai à promulgação”, declarou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Em 8 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o PL da Dosimetria. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
A matéria reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas.
Entretanto, o Congresso ainda pode fazer o texto virar lei. Por isso, nesta quinta-feira (30), deputados e senadores participam de sessão que pode derrubar ou manter o veto presidencial.
Para derrubar o veto de Lula, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso seja derrubado, o PL é promulgado. Se o presidente da República não realizar a assinatura da promulgação, o presidente do Congresso poderá ser responsável pelo rito.
Se a proposta entrar em vigor — por exemplo, em caso de derrubada de veto —, pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Esses são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a validade de leis. Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.