O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a adoção de medidas para reforçar o controle sobre o uso da estrutura do Hospital Municipal de Ivinhema, após identificar indícios de irregularidades na realização de procedimento cirúrgico.

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça teve início a partir de um procedimento preparatório instaurado para apurar possível uso indevido da estrutura pública em cirurgia ortopédica realizada fora dos fluxos regulares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a apuração, a suspeita envolve a utilização de centro cirúrgico, equipe e insumos do hospital sem a devida regulação prévia e sem registro por meio da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), exigida pelo sistema público.

Durante as diligências, foram solicitados esclarecimentos à direção do hospital, à Secretaria Municipal de Saúde, ao médico responsável e a órgãos de auditoria do SUS. Também foram analisados registros hospitalares, dados de regulação assistencial e informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Os levantamentos indicaram ausência de registro formal da internação e do procedimento nos sistemas oficiais, além da inexistência de histórico de cirurgias ortopédicas eletivas realizadas pela unidade para usuários do SUS no período analisado.

Com base nas informações reunidas, a Promotoria expediu recomendação administrativa à Secretaria Municipal de Saúde, ao auditor municipal e à direção do hospital, com ciência ao prefeito, orientando a adoção de medidas para evitar novas ocorrências.

Entre as providências indicadas estão o cumprimento rigoroso dos fluxos de regulação do SUS, a proibição do uso da estrutura pública para atendimentos particulares fora das hipóteses legais, o reforço nos controles de equipamentos e insumos e a obrigatoriedade de registro formal de todos os procedimentos realizados.

O MPMS também destacou a necessidade de garantir tratamento igualitário aos usuários do sistema público, evitando qualquer tipo de atendimento fora da ordem regular.

Foi estabelecido prazo para que os responsáveis informem as medidas adotadas, sob risco de adoção de providências administrativas e judiciais em caso de descumprimento.