O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação à vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), de Dourados, para que se abstenha de gravar vídeos em repartições públicas e reveja a forma de atuação durante fiscalizações em órgãos municipais.
O documento é assinado pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. Segundo o MPMS, a medida busca evitar perturbação ao funcionamento regular das repartições e exposição de servidores e usuários dos serviços públicos.
Na recomendação, o MPMS orienta que a parlamentar não ingresse em áreas de acesso restrito sem autorização, não se dirija a servidores de forma considerada inconveniente, intimidatória ou vexatória e não realize gravações de áudio e vídeo que exponham imagens de pessoas em atendimentos ou no interior dos órgãos públicos.
O texto também estabelece que eventuais fiscalizações não devem interromper, burlar ou causar embaraço a atendimentos médicos, procedimentos administrativos ou atividades pedagógicas em andamento, garantindo a continuidade dos serviços.
Ainda conforme o MPMS, caso a vereadora identifique indícios de irregularidades ou atos de improbidade administrativa, as denúncias devem ser formalizadas de maneira circunstanciada, acompanhadas dos elementos de prova disponíveis, e encaminhadas aos órgãos competentes, como o próprio Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Município ou corregedorias.
Conforme revelado pelo Dourados News, um dos episódios citados ocorreu em 31 de janeiro, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dourados. Na ocasião, a parlamentar foi acusada de ingressar na unidade para cobrar servidores que estariam em horário de descanso. O caso resultou em denúncia na Câmara Municipal, acatada durante sessão realizada na segunda-feira (23/2) e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
O MPMS concedeu prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação, para que Isa Marcondes informe, de forma documentada, as medidas adotadas em relação à recomendação. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais.