A legalidade de uma contratação emergencial realizada pela Prefeitura de Glória de Dourados passou a ser alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O procedimento está registrado como Inquérito Civil nº 06.2025.00000582-3 e tramita na 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca.

O inquérito tem como objetivo verificar a regularidade do Processo Administrativo nº 073/2025 e da Dispensa de Licitação nº 038/2025, que tratam da contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e manutenção urbana no município.

Entre os serviços previstos estão varrição manual e/ou mecanizada de ruas e calçadas, roçagem manual e/ou mecanizada de áreas verdes, praças e lagos, raspagem manual de guias e sarjetas, pintura com tinta látex em guias e sarjetas, além de poda de árvores e levantamento de copa.

Conforme consta no objeto da apuração, o Ministério Público busca esclarecer se a contratação atendeu aos requisitos legais, considerando que o município possui em seu quadro servidores efetivos que desempenham funções semelhantes, como trabalhadores braçais, lixeiros e garis.

O Município de Glória de Dourados figura como requerido no procedimento. O inquérito segue em tramitação para análise de documentos e informações que possam subsidiar eventual adoção de medidas legais.