O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras ainda serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU), previsto para os próximos dias, para começarem a valer em todo o país.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Com a publicação da norma, os candidatos poderão optar pelas aulas, deixando de cumprir a carga horária mínima exigida atualmente nos centros de formação.

Segundo o governo federal, as alterações fazem parte de um conjunto de medidas para reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Com a flexibilização, a expectativa é de que o valor final da primeira CNH fique mais baixo, já que o candidato não será obrigado a contratar todos os pacotes oferecidos pelas autoescolas.

A resolução também prevê redução na carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação. Apesar das mudanças, permanecem obrigatórios os exames teórico e prático para que o candidato possa obter o direito de dirigir.

O governo afirma que o novo modelo busca ampliar o acesso à CNH e diminuir a burocracia, mantendo as etapas essenciais de avaliação dos futuros condutores.