O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica do Projeto “Sede de Aprender”, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O projeto, cujas ações em MS começaram em março deste ano, tem como objetivo promover ações integradas para garantir a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas brasileiras.
A adesão foi oficializada por meio de termo de adesão cujo extrato foi publicado hoje, 26 de novembro de 2025, no Diário Oficial do MPMS. O documento, assinado em 23 de outubro pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, estabelece que não haverá ônus financeiro para a instituição.
Estão previstas estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, visando à ampliação e à consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras.
As tratativas para adesão começaram em março deste ano, com reuniões técnicas entre MPMS, CNMP e parceiros institucionais. Antes mesmo da formalização, o MPMS já iniciou ações práticas: em junho de 2025, foram realizadas vistorias em 60 escolas de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/MS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), a Águas Guariroba e a Sanesul.
Principais achados das vistorias em MS:
Todas as escolas possuem banheiros internos e fornecimento regular de água;
45% das unidades não têm coleta de esgoto;
73% possuem certificado de potabilidade da água;
Apenas duas escolas não apresentaram água potável no dia da vistoria;
Dez escolas não realizam limpeza periódica dos reservatórios;
Três escolas não possuem reservatório adequado para atender à demanda.
Em âmbito nacional, dados do Censo Escolar e inspeções da Atricon indicam que milhares de escolas ainda não dispõem de condições mínimas de salubridade. Entre os problemas mais comuns estão ausência de água potável, falta de banheiros, inexistência de esgotamento sanitário e fornecimento irregular de água. Em junho, foram vistoriadas 2.668 escolas, abrangendo mais de 524 mil alunos, dos quais 31 mil com necessidades educacionais especiais.
Os números mostram que 74% das escolas não têm certificado de potabilidade da água, 54% não possuem coleta de esgoto e 17% não têm acesso a água potável.
A segunda fase do projeto prevê ações como cruzamento de dados do Censo Escolar 2025 com informações das inspeções, elaboração de relatórios técnicos, desenvolvimento de soluções de saneamento e implementação prioritária de obras nas escolas mais vulneráveis. O MPMS acompanhará a execução das metas pactuadas e poderá adotar medidas resolutivas, como recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, para assegurar a efetividade das ações.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Frederico Silva
Arte: CNMP