O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que redefine a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também traz descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 e será aplicada já na declaração do próximo ano.

Com a mudança, cerca de 15 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Desse total, 10 milhões deixam de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no imposto devido. Segundo o governo, a atualização busca aliviar o peso da cobrança sobre quem está na base da renda no país.

Para compensar a queda na arrecadação, a legislação reforça a tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Aproximadamente 140 mil contribuintes devem ser alcançados por esse ajuste. A cobrança será progressiva, com alíquota adicional que pode chegar a 10%. Aqueles que já recolhem porcentuais iguais ou maiores não sofrerão alterações. O governo afirma que o novo desenho evita impacto fiscal extra e não exige cortes de gastos.

A lei também especifica quais rendimentos não fazem parte do cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações classificadas como isentas, poupança, indenizações e aposentadorias por moléstia grave. Além disso, estabelece limites para impedir que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse tetos predefinidos. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.

A promessa de isentar quem recebe até R$ 5 mil foi apresentada por Lula durante a campanha presidencial. O texto enviado ao Congresso em março deste ano recebeu aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Antes da nova lei, a tabela já havia sido atualizada em 2023 e 2024, após um período de mais de seis anos sem correções.