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MPMS recomenda que prefeito de Glória de Dourados rescinda contrato de R$ 840 mil com empresa de engenharia
Promotoria aponta irregularidades na contratação da Engeluga Engenharia por inexigibilidade de licitação
17/10/2025 18h23
Por: Redação Fonte: Redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que o prefeito Júlio Buguelo, de Glória de Dourados, rescindisse o contrato nº 007/2025 firmado com a empresa Engeluga Engenharia Ltda., no valor de R$ 840 mil.

Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, mas envolve serviços de engenharia considerados rotineiros, que poderiam ser realizados por servidores efetivos do município.

O documento, assinado pelo promotor Gilberto Carlos Altheman Júnior, também compara o contrato com outro semelhante firmado em 2022, cujo valor foi de R$ 306 mil, e aponta aumento de 173% no custo atual.

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O Ministério Público deu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe se cumprirá a recomendação. Caso contrário, poderá ser proposta Ação Civil Pública para anulação do contrato e responsabilização dos envolvidos.

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