A Prefeitura de Deodápolis oficializou nesta terça-feira (23) a criação do Programa Municipal de Capacitação Continuada – Servidor em Foco, instituído pelo Decreto nº 316/2025. A medida tem como objetivo promover a formação e o desenvolvimento profissional permanente dos servidores públicos municipais.

De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria de Administração e Planejamento e terá como finalidades o aprimoramento de competências técnicas, administrativas e gerenciais, além de incentivar práticas voltadas à inovação, ética, eficiência e transparência na gestão pública.

As capacitações poderão ser ministradas por servidores municipais das áreas técnicas, como Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna, além de contar com parcerias com instituições públicas, privadas e entidades do terceiro setor. Os cursos poderão ocorrer em formato presencial, híbrido ou remoto.

A participação será registrada por meio de listas de presença, atas ou relatórios. Os certificados emitidos terão validade administrativa, servindo como comprovação de capacitação funcional dentro da estrutura da Prefeitura.

O decreto estabelece ainda que a Secretaria de Administração e Planejamento será responsável por planejar e executar o cronograma anual de capacitações, definir temas prioritários conforme as demandas da gestão municipal e avaliar os resultados obtidos.

As despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias. O Decreto nº 316/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de setembro de 2025, conforme consta no Diário Oficial Eletrônico do Município.