O governo federal avalia uma proposta que pode transformar radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. O texto prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir o custo do documento em até 80%.

Pelos dados oficiais, o valor médio para tirar a CNH atualmente é de R$ 3.215,64. Desse total, cerca de R$ 2.469,35 correspondem aos serviços de autoescolas, enquanto R$ 746,29 referem-se às taxas públicas. Com a flexibilização, o candidato poderá se preparar por conta própria, contratando um instrutor credenciado ou um centro de formação apenas se desejar.

A proposta mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática, seguindo os critérios já definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A diferença está na retirada da exigência de um número mínimo de horas de aula prática – hoje fixado em 20 horas.

Com a mudança, a formação do condutor se tornaria mais acessível. O Ministério dos Transportes estima que 45% dos condutores de motocicletas e 39% dos motoristas de veículos de passeio circulam atualmente sem habilitação, muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos do processo.

O texto aguarda análise da Casa Civil. Caso seja aprovado, será regulamentado por uma resolução do Contran e entrará em vigor por meio de instruções técnicas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A medida deve gerar debates intensos entre os setores envolvidos, especialmente no que se refere à segurança no trânsito e à formação de novos condutores.