A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou sua agenda legislativa para este ano em sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (26). Foram elencadas 87 propostas legislativas em análise no Congresso, sendo que 16 delas não têm o apoio da entidade.
O presidente da CNA, João Martins, disse que, em geral, a agenda inclui propostas que defendem o direito de propriedade, a tributação justa do setor, além de questões ambientais e trabalhistas.
“Visam principalmente proteger a produção das obsessões regulatórias de Estado, que tem faltado com uma agenda de crescimento. Assim, para melhor sintetizar, a agenda que estamos propondo é uma agenda para o crescimento.”
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que não queria estar discutindo direito de propriedade em 2025; mas afirmou que existem ameaças a esse direito.
“Um consórcio feito entre o Executivo e o Supremo que acaba tentando nos vencer", criticou. "Em votos e articulação política nós vencemos internamente, e lá para fora eles tentam tolher a nossa capacidade de articulação, fazendo com que o nosso trabalho seja sempre questionado.”
Sustentabilidade
Já a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou que o setor agropecuário tem se preocupado cada vez mais com questões de sustentabilidade ambiental e social.
“Essa segurança alimentar, cuidar não só das propriedades, dos colaboradores, cuidar da segurança da transição energética também que vem desse alimento, cuidar da parte social”, explicou.
Contrato de trabalho por safra
Uma proposta que a CNA apoia totalmente é o projeto ( PL 715/23 ) que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Hoje, segundo a entidade, os trabalhadores se recusam a formalizar o contrato de safrista com receio de perder os benefícios sociais que têm.
Impostos
Entre as propostas que a CNA apoia parcialmente, está a continuidade da regulamentação da reforma tributária.
A entidade adianta que vai observar com atenção a compensação do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda ( PL 1087/25 ) e a regulamentação do Imposto Seletivo para evitar aumentos da carga tributária do setor.
Produtividade rural
Entre as propostas que a entidade não apoia, está o projeto ( PL 2604/24 ) que propõe a revisão periódica dos índices de produtividade rural com base em dados do IBGE e do Censo Agropecuário.
Isso permitiria que propriedades hoje consideradas produtivas possam ser reclassificadas como passíveis de desapropriação para a reforma agrária.