O Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00000742-4, visando apurar a regularidade do Processo Administrativo nº 098/2023, relacionado ao Pregão Presencial nº 017/2023. O objeto da investigação é o registro de preços para a eventual contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, controle de plantas, capinagem e rastelagem em terrenos na cidade de Glória de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.

O inquérito levanta questionamentos sobre a necessidade dessa contratação, uma vez que o município já conta com servidores efetivos que realizam atividades similares, como trabalhador braçal, lixeiro e gari.

As investigações buscam esclarecer se a contratação da empresa é justificável frente à disponibilidade dos servidores já existentes no quadro da administração municipal.