O Projeto de Lei 2388/22 prevê a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente, de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou do comércio ilegal de animais e que não tenham condições de retornar ao seu hábitat natural. O texto está, a saber, em análise na Câmara dos Deputados.

Esses santuários poderão ser parte de áreas previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Além disso, deverão estar ajustados às políticas nacionais de biodiversidade e de meio ambiente e à atual legislação sobre diretrizes e parâmetros para proteção da fauna.

“O tráfico de animais silvestres constitui no mundo o terceiro maior comércio ilícito, perdendo apenas para o tráfico de narcóticos e o de armas, e as aves são as mais afetadas”, disse, nesse sentido, o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR). “É necessário estabelecer um lugar adequado a fim de preservar os espécimes.”

Tramitação do projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e na de Cidadania.