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Em sessão extraordinária, deputados aprovam auxílio emergencial estadual

Programa Mais Social atenderá 100 mil famílias no Estado, que terão direito à parcelas de R$ 200

31/03/2021 13h52
Por: Redação Fonte: Deputados
Em sessão extraordinária, deputados aprovam auxílio emergencial estadual

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Social e destina uma renda de R$ 200 para pessoas de baixa renda.  

A matéria, de autoria do Poder Executivo Estadual, foi analisada e votada nesta manhã em regime de urgência, seguindo agora à sanção do governador Reinaldo Azambuja.  

Segundo o governo do Estado, o objetivo do programa são ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O secretário de Infraestrutura, Eudardo Riedel, havia antecipado ao Correio do estado, na semana passada, o teor do projeto. Ainda conforme Riedel, a renda emergencial e obras são apostas para evitar crise em Mato Grosso do Sul.  

Os dois programas, segundo Riedel, têm uma característica que ele chama de “transversalidade”, que vai muito além de suas atividades-fim: transferir renda e executar as obras.

No caso da obra, Riedel explica. “Elas, em si, são duas fontes geradoras de emprego para a população. Na obra, diretamente, quando se tem um volume expressivo de recursos, se contratar pessoas para poder executar essas obras”.

“Em segundo plano, são obras que proporcionam, em termos de competitividade, possibilidades para atrair novos negócios”, acrescentou.

O projeto vem de encontro ao déficit gerado pela demora do governo federal em ampliar o Auxílio Emergencial.  

Porém essa extensão foi aprovada, mas o valor caiu de R$ 600 para 250, ou seja, a iniciativa local será um complemento a essas pessoas mais afetadas pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  

Atingidos

O programa amplia o número de famílias beneficiadas em Mato Grosso do Sul Atualmente são 30 mil famílias beneficiadas que recebem R$180,00. Com o novo investimento, o valor do benefício passa a ser R$200,00, e ainda alcançará 100 mil famílias do Estado.

Discussão única

De autoria da deputada Mara Caseiro e co-autoria do presidente Paulo Corrêa, ambos do PSDB, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 9/2021, que denomina “Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da MS-290 que liga a sede do município de Naviraí ao entroncamento da MS-180. A matéria que homenageia o ex-parlamentar segue à sanção.  

Aprovados também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 12/2021, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul. Já os Projetos de Decreto Legislativo 15/2021 ,16/2021, e 17/2021 prorrogam o estado de calamidade dos municípios de Jardim, Glória de Dourados e Rio Verde, respectivamente.

O último Projeto de Decreto Legislativo aprovado em discussão única foi o  18/2021, que indica o nome de Carlos Alberto de Assis para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

1ª discussão

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, em todo o Estado. O projeto será votado e debatido em segunda discussão.

Capitão Contar agradeceu o parecer favorável emitido pela comissão responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos na ALEMS. “Agradeço a votação favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e ressalto que não se trata de criar uma nova lei, mas apenas tornar a existente mais abrangente, ágil e moderna”, explicou o parlamentar.

Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 35/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui o Dia Estadual do Protetor dos Animais, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. A matéria também será votada em segunda discussão.  

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