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Eleições 2020 Regras

Partidos que fizerem convenções presenciais deverão cumprir regras sanitárias

Embora as convenções partidárias devam ocorrer virtualmente, os partidos que optarem pela realização presencial deverão cumprir as regras sanitárias

10/09/2020 09h54
Por: Redação Fonte: MP MS
Partidos que fizerem convenções presenciais deverão cumprir regras sanitárias

A Resolução nº 23.623, de 30 de junho de 2020, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a Emenda Constitucional nº 107/2020 autorizam os partidos a fazerem convenções virtuais, todavia, não proíbem a realização, excepcionalmente, de forma presencial. Contudo, caso seja realizada de forma presencial, o que não é recomendado devido à situação de emergência em razão da pandemia da covid-19, os partidos políticos deverão cumprir as regras de biossegurança que constam nas recomendações do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde e do COE/MS (Centro de Operação de Emergências de Mato Grosso do Sul).

Neste sentido, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do CAO Eleitoral (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais) e da Força-Tarefa Covid-19, requereu um protocolo sanitário junto ao COE/MS visando assegurar a adoção das regras de biossegurança, caso os partidos políticos optem por realizar a convenção de forma presencial.

As recomendações para as convenções partidárias presenciais no Estado do Mato Grosso do Sul na situação da pandemia da covid-19 consideraram as regras previstas no Decreto Estadual nº 15.456, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para a circulação em determinados locais, no território sul-mato-grossense, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia; e que devem ser adotadas medidas eficazes de fiscalização das regras e dos protocolos delas decorrentes, as normativas inerentes a cada partido político, definidas em estatutos e/ou regulamentações de suas direções, devendo ser observada a legislação eleitoral atinente ao caso dos partidos que desejarem realizar convenções partidárias, de forma presencial, visando às eleições municipais de 2020.

O documento aponta as diretrizes que deverão ser observadas e respeitadas, caso as convenções ocorram presencialmente, tais como: a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca, sempre que se estiver em ambiente coletivo fechado ou aberto; realizar medição de temperatura em todos os participantes durante a entrada do evento; observar os cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, antes e após a realização de quaisquer tarefas, com a utilização de produtos assépticos, como sabão ou álcool em gel 70%; observar a etiqueta respiratória, cobrindo a boca com o antebraço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar; no início das atividades e sempre quando necessário, durante o período de funcionamento, deverão ser higienizadas as superfícies de toque com álcool em gel 70% e/ou com preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sob fricção, inclusive canetas, painéis eletrônicos ou outras ferramentas que possam ser compartilhadas; disponibilizar kits completos nos banheiros (álcool em gel 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sabonete líquido e toalhas de papel não reciclado); disponibilizar álcool em gel 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, em locais de fácil acesso para a utilização dos presentes; manter portas e janelas abertas, com ventilação adequada; fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomeração de pessoas; a ocupação dos assentos ou mesas deverá ser intercalada, visando à manutenção do distanciamento social; a formação de filas deve ser evitada e, em sendo inevitável, deverá ser garantida a distância de 2 metros entre as pessoas; pessoas dos grupos de risco, como gestantes, idosos e doentes crônicos deverão ter prioridade no caso de votações; afixar na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos e de fácil visualização do público, cartazes contendo informações sanitárias sobre a higienização e cuidados para a prevenção à covid-19, tais como necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes e indicação do teto de ocupação do ambiente.

Ainda de acordo com as recomendações, as convenções deverão ser realizadas em locais que possibilitem o resguardo de distanciamento social, respeitando o cálculo de 4m² por pessoa no local, independente se em local aberto ou fechado; deverá ser observado o distanciamento mínimo de 2m entre as pessoas; a presença de público deverá ser limitada aos membros dos diretórios, suplentes, pré-candidatos, autoridades, funcionários, apenas em número necessário para a realização da convenção; os partidos políticos, sempre que possível, deverão prezar por convenções de curta duração, devendo estabelecer horários reduzidos para debates, discussões e outros atos, visando o menor tempo de permanência das pessoas presentes no evento, sendo que para os participantes que não puderem comparecer, deverão disponibilizar link para participar de forma on-line.

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