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Candidatos nas eleições municipais já podem solicitar emissão de certidões

Não há necessidade de as pessoas comparecerem ao TJMS ou aos fóruns para obter as certidões, como era prática antiga

08/09/2020 08h01
Por: Redação Fonte: Correio do Estado
Serviço é gratuito - Bruno Henrique/Correio do Estado
Serviço é gratuito - Bruno Henrique/Correio do Estado

Os candidatos a cargos públicos nas eleições municipais deste ano já podem solicitar a emissão de certidões criminais negativas, para se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). O documento é obrigatório para o registro da candidatura.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já está recebendo os pedidos, que devem ser feito pelo Portal do TJMS. Além de certidões criminais, a corte expede de forma rápida e gratuita certidões negativas de ações cíveis.

Importante lembrar que é possível obter as certidões criminais e cíveis separadamente. O Poder Judiciário disponibiliza quase todos os seus processos na internet. Basta ter em mãos informações básicas, como nome completo, CPF e nome dos pais.

Não há necessidade de as pessoas comparecerem ao TJMS ou aos fóruns para obter as certidões, como era prática antiga. Em Campo Grande, o pedido pode ser feito pelo e-mail [email protected]

A certidão de 2º grau pode ser solicitada pelo e-mail [email protected], também no caso da certidão positiva, juntamente com o comprovante de pagamento pela certidão cível, que poderá ser obtida pelo portal e-SAJ.

A certidão on-line tem a mesma validade da física, podendo ainda ter sua autenticidade verificada pelo mesmo link onde a emissão é feita. Ela deve ser aceita em todos os locais e órgãos municipais, estaduais e federais.

Somente em algumas situações a certidão não pode ser emitida pela internet, como, por exemplo, quando o sistema apontar a existência de homônimos ou ainda de certidão positiva. Nestes casos, o interessado precisará se dirigir pessoalmente ao Fórum ou ao Tribunal de Justiça.

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