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Geral Campo Grande

Lei cria multas de R$ 1 mil e R$ 5 mil para quem usar cerol na pipa em Campo Grande

Medida atualiza penalidades previstas em legislação de 2008

04/06/2020 15h43
Por: Redação Fonte: Midia Max
Pipa enroscada em fiação. (Cleber Rabelo/ Midiamax, Arquivo).
Pipa enroscada em fiação. (Cleber Rabelo/ Midiamax, Arquivo).

A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta quinta-feira (4) lei que fala sobre multas previstas na legislação que proíbe uso de cerol ou qualquer tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares na cidade, aprovada em maio de 2008.

Agora, em caso de apreensão de material nos estabelecimentos comerciais, será lavrada multa no valor de R$ 5 mil e, se os produtos forem encontrados com pessoas, a penalidade será de R$ 1 mil.

Segundo edição do Diogrande de 2 de junho de 2008, quando a Lei Complementar 116, modificada agora, foi sancionada, o artigo 3º previa multas de R$ 170, além de, em caso de reincidência, cobrança duplicada do valor.

A fiscalização, autuação e aplicação das multas é atribuída à Prefeitura Municipal, que após aplicar a penalidade deve comunicar a Polícia Civil para apuração de possíveis infrações penais.

O cerol é uma mistura feita com cola e vidro moído e consegue cortar blocos de isopor e até mesmo garrafas plásticas. Já a linha chilena é comprada pronta, tanto em lojas de aviamento quanto em redes sociais. Ela é feita com pó de alumínio e tem o poder de corte quatro vezes maior que o cerol.

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