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STF julgará se WhatsApp pode ser bloqueado judicialmente no Brasil

A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo app poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.

18/05/2020 16h37
Por: Redação Fonte: Conexão Politica
STF julgará se WhatsApp pode ser bloqueado judicialmente no Brasil

Na próxima quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal irá julgar a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil.

A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo app poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.

Ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil.

A suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook e que pedia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto (SE).

Segundo o portal TecMundo dúvida consiste em saber se retirar o WhatsApp do ar violaria as normas do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal. Isso porque, nesses dispositivos, são considerados essenciais os princípios de liberdade de expressão e comunicação viabilizados pelo mensageiro, inclusive com a proteção criptografada.

 

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