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O que é a ação de imissão na possa? Saiba aqui neste artigo da VLV Advogados

Artigo

13/03/2020 08h53
Por: Redação Fonte: VLV Advogados
O que é a ação de imissão na possa? Saiba aqui neste artigo da VLV Advogados

A ação de imissão na posse é, resumidamente, o ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem ao qual ele adquiriu a posse. Assim, ela visa proteger o direito a adquirir uma posse que ainda não é desfrutada.

Para explicar melhor essa ação, portanto, é preciso diferenciar as espécies de posse e identificar quando ela é injusta.

Posse Direta

A posse direta ocorre quando o proprietário do bem exerce completamente sua posse. Ou ainda, aquela exercida pelo possuidor.

Posse Indireta

A posse indireta é aquela na qual o proprietário, apesar de possuir a coisa, não exerce, de fato sua posse, uma vez que ela foi concedida, temporariamente, ao possuidor.

Aqui, cabe destacar que possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.

Posse Injusta

A posse injusta é a espécie de posse adquirida de forma:

●       Violenta (coação física ou moral);

●       Clandestina (maneira sorrateira);

●       Precária (quebra de confiança por parte do possuidor).

Assim, como requisitos para a propositura da ação de imissão na posse, podemos destacar:

●       Você precisa provar que é dono da propriedade e não detém a sua posse por resistência de outra pessoa;

●       A individualização precisa da coisa;

●       A prova de que o antigo proprietário perdeu a posse do bem, mas se recusa a deixar de exercê-la.

Dessa maneira, é possível dizer que a prova documental acerca da propriedade do bem tem especial relevância na apreciação da ação de imissão na posse pelo juiz. Inclusive, é o conteúdo de provas inicial que define não só a probabilidade de deferimento de uma ação de tutela antecipada, como também classifica a posse exercida pelo réu como justa ou injusta.

Portanto, é extremamente importante que a pessoa interessada em uma ação de imissão na posse tenha em mãos todos os documentos corretos e contrate um advogado especializado no assunto, para que as chances de sucesso no processo sejam maiores.

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Michele Damacena – VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
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