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O que é a prisão preventiva?

A prisão temporária ocorre no momento da investigação de um crime e deve ser decretada pelo juiz após a solicitação do delegado de polícia ou do Ministério Público.

29/01/2020 13h36
Por: Redação Fonte: VLV Advogados
O que é a prisão preventiva?

Um dos direitos garantidos na Constituição Federal é o da liberdade. Justamente por conta disso nenhum indivíduo poderá ser preso sem o devido processo legal. Em outras palavras, a pessoa só pode ser presa após receber a sentença condenatória. No entanto, existem alguns tipos de prisão que fogem a essa regra: prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva.

Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é pego cometendo um crime ou logo após a prática da infração penal. Nesses casos, a pessoa acusada deve ser ouvida em até 24 horas por um juiz para que ele avalie se há ilegalidades no momento da prisão, além de decretar as medidas cabíveis.

Prisão Temporária

A prisão temporária ocorre no momento da investigação de um crime e deve ser decretada pelo juiz após a solicitação do delegado de polícia ou do Ministério Público.

Além disso, ela possui um prazo determinado: o indivíduo só pode ficar preso por 5 dias, prorrogáveis por mais 5, exceto em casos de crimes hediondos, nos quais o prazo é aumentado para 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Prisão Preventiva

A prisão preventiva possui o objetivo de proteger o inquérito, a ordem pública ou econômica, procurando evitar que o réu ameace testemunhas, destrua provas ou fuja. Ao contrário da prisão temporária, esse tipo de prisão não possui prazo, no entanto, deve atender aos requisitos da proporcionalidade e da necessidade.

Além disso, ela pode ser decretada em qualquer momento da etapa de investigação policial ou mesmo da ação penal, uma vez que seu objetivo é proteger o inquérito, evitando que o réu atrapalhe o processo ou continue agindo fora da lei.

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Michele Damacena – VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
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