Probel
Eliton - Diego Farma & Farma
Sicredi
Reforma

Governo envia PEC sobre previdência social dos servidores públicos de MS

A justificativa da proposta aponta que adoção de tais medidas “é imprescindível para a busca da sustentabilidade do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul

26/11/2019 14h01
Por: Redação
Fonte: Dourados News
Governador Reinaldo Azambuja, durante recente visita a Dourados - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News
Governador Reinaldo Azambuja, durante recente visita a Dourados - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News

Passou a tramitar, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 7/2019 para alterar a redação e acrescentar dispositivos à Constituição Estadual, a fim de modificar o Sistema de Previdência Social e estabelecer regras de transição e disposições gerais e transitórias.

De acordo o documento, o objetivo da proposta é igualar as disposições previdenciárias do Estado às normas federais, em consonância com a recente aprovação da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Além disso, a proposta também pretende conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A justificativa da proposta aponta que adoção de tais medidas “é imprescindível para a busca da sustentabilidade do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que esses parâmetros permitem a construção de um novo modelo capaz de fortalecer o regime próprio de previdência estadual”.

Também consta no documento que os recursos obtidos com as contribuições previdenciárias dos servidores e a contrapartida patronal, além daqueles provenientes da compensação previdenciária com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não são suficientes para financiar os benefícios a serem pagos. Como consequência, o déficit da previdência cresceu nos últimos anos. Em 2019, segundo o Governo Estadual, o déficit consumirá mais de R$ 220 milhões. “Mantidas as atuais regras, em apenas 10 anos, o déficit chegará a mais de R$ 700 milhões, o que tornará o Estado inviável”, conforme justificativa.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Dourados - MS
Atualizado às 08h34
19°
Pancada de chuva Máxima: 28° - Mínima: 19°
19°

Sensação

4 km/h

Vento

96%

Umidade

Fonte: Climatempo
Eliton - Construmil
Eliton - Escola Denise
Municípios
Mercearia Juninho
Nicolly Laços
Lanchonete Point
Últimas notícias
Eliton - Auto Brilho
Comercial 101
Mais lidas
Anúncio
Anúncio