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Bolsonaro determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais

Ordem vale pelo menos até que governo avalie as normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade.

15/08/2019 07h43
Por: Redação Fonte: G1
Suspensão do uso de radares móveis publicada em despachos do presidente Jair Bolsonaro no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União
Suspensão do uso de radares móveis publicada em despachos do presidente Jair Bolsonaro no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonarodeterminou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União", e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O despacho não especifica quando a medida entra em vigor. OG1tenta contato com a PRF e com os ministérios da Justiça e da Infraestrutura.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendiaacabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom".

Na quarta-feira, Bolsonaro classificou os pardais — como são conhecidos os radares — de "assaltantes".

Normas de fiscalização serão revisadas

A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.

Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.

De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.

A suspensão se aplica aos seguintes radares:

  • Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
  • Móvel: instalado em veículo em movimento
  • Portátil: direcionado manualmente para os veículos

A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.

Impasse sobre radares desde abril

Em maio, Bolsonaro já havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais. No entanto, há impasse sobre o tema desde abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu, após ordem do presidente, a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.

No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

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