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Guerra Judicial

Com 8h mantidas, sindicatos recorrem para derrubar decreto sobre expediente

Documento protocolado no Tribunal de Justiça diz que presidente do órgão não poderia ter apreciado caso

13/07/2019 10h06
Por: Redação
Fonte: Campo Grande News
Novo recurso dos sindicatos foi apresentado no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: Arquivo)
Novo recurso dos sindicatos foi apresentado no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: Arquivo)

A mudança na duração do expediente de 16 mil servidores transformou-se em guerra judicial. Primeiro, na segunda-feira (8), liminar do desembargador Ruy Celso Florence derrubou o decreto que ampliava a carga horária de 6h para 8h, em vigor deste primeiro de julho. Na quinta-feira (11), mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado foi acatado, mantendo o decreto em vigor. Nesta sexta-feira (12) os sindicatos que tentam invalidar a medida recorreram novamente.

No documento, a alegação inicial é de que o responsável pela decisão mantendo a mudança, o presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro, não poderia suspender a liminar dada por outro colega de corte. Isso teria, segundo a defesa das entidades, de partir do STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância superior ao tribunal estadual.

A defesa argumenta, também, que o desembargador deveria se declarar impedido de analisar o caso, pois no dia em que a liminar foi concedida, Paschoal estava interinamente no cargo de governador, pois Reinaldo Azambuja (PSDB) estava em viagem ao Paraguai, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa (PSDB).

Na tentativa de convencer a Justiça, os advogados do sindicato, Osvaldo Mochi Junior e Lucas Mochi, também afirmam não ter ficado provado o prejuízo imediato a ser impedido, o que justificaria decisão como a que foi dada. No entendimento apresentado, o prejuízo claro é para os 16 mil servidores que tiveram a carga horária ampliada, sem receber vale-alimentação nem alteração salarial.

O pedido foi protocolado hoje e ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça.

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