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Verbas indenizatórias garantem salário de mais de R$ 700 mil em maio a juiz do TJMG

G1 fez levantamento nos portais da Transparência do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais. Procurador aposentado chegou a receber quase R$ 100 mil.

31/05/2019 23h12
Por: Redação
Fonte: Globo.com
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Ilustração
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Com dívida pública que ultrapassa os R$ 115,6 bilhões, Minas Gerais repassou, em 2018, quase R$ 4,8 bilhões ao Tribunal de Justiça e R$ 1,9 bilhão ao Ministério Público para pagamento dos servidores. Mesmo com grave crise fiscal do estado, as verbas indenizatórias e os “penduricalhos” têm garantido que magistrados, promotores e procuradores recebam "supersalários". Em maio, um único juiz recebeu R$ 752.159,39. O vencimento líquido do mês de abril foi pago ao juiz de entrância especial Paulo Antonio de Carvalho e consta no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias.

Segundo o professor especialista em direito administrativo Carlos Henrique Barbosa, o teto só é utilizado como base para definição do valor bruto do subsídio. As verbas indenizatórias não são consideradas para fins de cálculo de remuneração. “Legalmente, estes valores são a recomposição de algum gasto que o juiz ou desembargador teve em prol do Poder Judiciário. É o caso de diárias, por exemplo”, explicou.

Ainda de acordo com o especialista, cada órgão do Poder Judiciário estabelece o que vai compor as verbas indenizatórias através do seu regimento interno. Ele explicou que não existe um limite com estes gastos previsto na Constituição.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, entidade que analisa gastos públicos no Brasil, Gil Castelo Branco, ponderou que, embora sejam legais, os supersalários deveriam ser analisados em um contexto maior.

“O Judiciário não pode ser uma ilha de prosperidade dentro de um país quebrado”, disse.

Minas Gerais é o segundo estado com maior número de magistrados do país. Perde apenas para São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos gastos com folha de pagamento no ano passado, entre os cinco estados com maior número de habitantes, São Paulo ocupa a primeira posição, com despesa de R$ 9,6 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do estado.

Em segundo lugar, está Minas, com custo de quase R$ 4,8 bilhões. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, que gastou R$ 2,8 bilhões; Bahia, que teve despesa de R$ 2,4 bilhões; e Paraná, com gasto de R$ 1,8 bilhão em 2018.

De acordo com a estrutura remuneratória dos membros da magistratura em Minas Gerais, os salários variam de R$ 30.404,42 para juízes substitutos e juízes de primeira entrância a R$ 35.462,00 para desembargadores.

Veja os maiores subsídios de juízes e desembargadores do TJMG

Nome Lotação Cargo Subsídio Indenizações Vantagens eventuais Total Total descontos Rendimento líquido
Paulo Antônio de Carvalho TJMG Juiz de entrância especial R$ 33.689,11 R$ 3.368,91 R$ 725.037,51 R$ 762.095,53 R$ 9.936,14 R$ 752.159,39
Adriani Freire Diniz Garcia TJMG Juiz de entrância especial R$ 33.689,11 R$ 3.436,21 R$ 340.339,80 R$ 377.465,12 R$ 10.698,82 R$ 366.766,30

No Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, o juiz que recebeu líquido R$ 752.159,39 no mês passado tem salário bruto de R$ 33.689,11. Entretanto, de verbas indenizatórias classificadas pelo TJMG como “vantagens eventuais”, ele recebeu, de uma só vez, R$ 725.037,51.

O mesmo aconteceu com outra juíza de entrância especial, Adriani Freire Diniz Garcia, de Alfenas, que teve o segundo maior vencimento líquido do mês de abril, pago em maio. Ao salário bruto, de R$33.689,11, somaram-se R$ 340.339,80 de “vantagens eventuais”. O valor líquido recebido no final do mês foi de R$ 366.766,30.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que nenhum magistrado recebe subsídio mensal acima do teto constitucional. Segundo o órgão, “os subsídios dos magistrados mineiros são pagos de acordo com a legislação vigente e guardam proporcionalidade com os pagos aos ministros do STF.”

O TJ também explicou que alguns juízes e desembargadores podem receber, eventualmente, valores adicionais referentes a férias, férias-prêmio não gozadas e acumuladas ou reposições salariais.

“É comum que magistrados deixem de gozar as férias-prêmio durante toda sua carreira, optando por receber em espécie o valor correspondente, por ocasião de sua aposentadoria”, informou a nota.

Ainda segundo o Tribunal, o auxílio-moradia foi extinto em dezembro de 2018 e o TJMG foi o primeiro do país a interromper seu pagamento.

O G1 não conseguiu contato direto com os juízes citados. Por meio da assessoria de imprensa, o TJ informou que os dois magistrados se aposentaram em março e receberam os salários de abril com acréscimos referentes a direitos advindos da aposentadoria.

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