Sábado, 23 de março de 2019
(67) 99607-2306
Politica

16/03/2019 às 08h12

79

Redator

Deodápolis / MS

MP investiga número maior de comissionados que concursados em Câmara do interior
Segundo denúncia feita por servidores, dos 50 funcionários, apenas nove são concursados, restante são comissionados
MP investiga número maior de comissionados que concursados em Câmara do interior
MP investiga diferença entre número de servidores concursados e comissionados na Câmara Municipal de Aquidauana (Foto: Marcos Quinhonez/Prefeitura Aquidauana)

O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito para apurar denúncia a discrepância entre o número de servidores concursados e os servidores contratados da Câmara Municipal de Aquidauana. Segundo a denúncia recebida pelo órgão, dos 50 funcionários, apenas nove são de carreira.

O inquérito foi aberto na quarta-feira (13) e é investigado pelo promotor José Maurício de Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana. A denúncia foi feita pelo presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Márcio Jarbas Vicente, e confirmada pelo tesoureiro da Associação dos Servidores do local, Indalécio Ferreira dos Reis.

Conforme a denúncia, atualmente existem 50 funcionários na Câmara de Aquidauana, sendo que desses, nove são concursados e um deles está cedido para trabalhar no Cartório Eleitoral. Os demais cargos são ocupados por comissionados.

O texto diz também que no órgão existem apenas 11 cargos efetivos criados por lei e que todos os cargos em comissão são preenchidos por pessoas contratadas, ou seja, que não pertencem ao quadro de carreira. “É comum a criação e modificação de cargo por meio de decreto da presidência”, diz um trecho do inquérito.

Devido a denúncia o promotor abriu inquérito e solicitou que fosse encaminhado ofício ao presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Mauro Batista, para que ele encaminhasse, num prazo de 20 dias, uma relação com as seguintes informações: número de cargos efetivos, comissionados e de confiança existentes na câmara com as respectivas leis que os criou; relação nominal desses cargos; relação nominal dos funcionários efetivos, comissionados e de confiança que estão em exercício; relação nominal dos funcionários efetivos que ocupam cargos comissionados ou função de confiança; atos de nomeação de todos os servidores da câmara, tanto os efetivos como os comissionados, e também aqueles que ocupam função de confiança; e quando aconteceu o último concurso público para provimento de cargos realizado pela câmara.

Outro lado

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Mauro Batista, que preferiu não comentar a situação e passou para a assessoria jurídica da Câmara, que confirmou ter recebido a notificação do MP. “Já foi encaminhada para a procuradoria e RH [Recursos Humanos] para providenciar os documentos solicitados”.

A assessoria jurídica não quis confirmar se o número apresentado na denúncia estava correto, porém garantiu que qualquer determinação do Ministério Público será respeitada. “O vereador Mauro [Batista] assumiu a presidência há pouco mais de dois meses, no entanto, toda e qualquer determinação que o Ministério Público entender necessária será adotada”.

FONTE: Midia Max

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium