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Reforma previdenciária pode obrigar segurado do INSS a viajar até 100 km

Texto determina que beneficiários recorram à Justiça Federal para rever ou pedir benefício

12/03/2019 16h58
Por: Redação
Fonte: Campo Grande News
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Reforma da Previdência pode dificultar acesso de segurados. (Foto: Arquivo)
Reforma da Previdência pode dificultar acesso de segurados. (Foto: Arquivo)

O texto da Reforma da Previdência proposto pelo governo Jair Bolsonaro pode obrigar que segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tenham que viajar até 100 km para solicitar ou rever algum benefício. Isto porque, se aprovado, impede que requerentes que residam dentro desta distância de alguma vara ou juizado especial da Justiça Federal recorram à Justiça Estadual.

Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal está presente em 6 municípios, sendo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim. Em contrapartida, a Justiça Estadual está presente em 51 municípios.

Quem mora a mais de 100 quilômetros daqueles 6 municípios ainda poderá recorrer à Justiça Estadual, porém, moradores de alguns municípios terão de viajar para outras cidades para resolver questões previdenciárias.

Segurados de Terenos e Sidrolândia que distam 25, 71 quilômetros respectivamente de Campo Grande e que são comarcas, teriam de vir à Capital. O mesmo caso aconteceria com moradores de Rio Brilhante, Maracaju e Glória de Dourados, que deverão se dirigir a Dourados, que fica a 70, 95 e 83 quilômetros daquelas cidades respectivamente.

Não há levantamento de quantos segurados seriam afetados.

A medida aumentaria o custo para a obtenção dos benefícios, já que o segurado deveria arcar com viagens e hospedagens para audiências e perícias. Entretanto, segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), os requerentes seriam beneficiados com a qualidade. “Os juízes federais são mais competentes tecnicamente para esses processos”, explica.

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