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Projeto proíbe contratação de empréstimo por telefone a aposentados
Justificativa do parlamentar é que esta forma de "assédio" fere direito do consumidor e estatuto do idoso
02/03/2019 21h59
Por: Redação
Fonte: Campo Grande News
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Deputados Evander Vendramini (PP), autor do projeto, ao lado de Antônio Vaz (PRB), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)
Deputados Evander Vendramini (PP), autor do projeto, ao lado de Antônio Vaz (PRB), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)

O projeto do deputado Evander Vendramini (PP) proíbe as instituições financeiras de oferecer e fechar contratações de empréstimo e consignados a aposentados, no Mato Grosso do Sul. A proposta surgiu após reclamações de famílias, que relatam várias ligações com este objetivo para pessoas acima de 60 anos.

“Nosso objetivo é proibir que as instituições financeiras ofertem ou celebrem com aposentados e pensionistas, por telefone, qualquer contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação”, disse o autor, que lembrou que também ficam vetados ações de financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações e investimentos.

O deputado alega que este tipo de abordagem desrespeita inclusive o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, por se tratar de um “assédio, que persiste e incomoda”. A proposta prevê como penalidades, advertência, multas e até cassação da inscrição estadual, se descumprir tais medidas.

O projeto vai ser encaminhado para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário, onde precisa passar por duas votações. Caso seja aprovado, também precisa ter o aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.

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