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Fato ou Fake

É #FAKE que plano de governo de Haddad prevê criação de poupança compulsória

Em vídeos e postagens, internautas citam projeto de Lei antigo como se proposta fizesse parte do atual plano de governo do PT

11/10/2018 20h40
Por: Redacao
Fonte: Globo

RIO — Circula pelas redes sociais uma mensagem que afirma que o plano de governo do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, propõe a criação de uma poupança fraterna e um limite máximo de gastos por pessoa no Brasil. O texto é #FAKE. A proposta sugerida no  projeto de Lei 137/2004 foi arquivada há 11 anos, após ser rejeitada em comissão da Câmara dos Deputados.

No vídeo compartilhado na internet, há a informação falsa de que o PT propõe em seu plano de governo o confisco de rendas acima de R$ 700, mas não há qualquer menção a esse assunto nas propostas de Haddad . O autor do vídeo diz ainda que o PL 137/2004, proposto pelo deputadoNazareno Fonteles (PT-PI), não foi aprovado em 2005 por conta das investigações do Mensalão.

Na realidade, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara porque, segundo o relator , deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a iniciativa não respeitava princípios constitucionais como propriedade privada, livre concorrência e livre exercício das atividades econômicas. Também é proibida a criação de tributo com caráter de confisco.

Segundo informações da Câmara , em casos de propostas individuais, apenas o autor pode pedir o desarquivamento da proposta. Nazareno Fonteles não exerce mais o cargo de deputado desde janeiro de 2015. Mensagens sugerindo que o PT pretende desarquivar esse projeto são compartilhadas pelo menos desde 2013. A equipe do Fato ou Fake não conseguiu identificar quem é o homem que aparece nas imagens.

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